Estrela Azul Futebol Clube
Sul do Rio - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Projeto Estrela Azul
Transformar o atual campo de futebol, que é uma estrutura privada, em um espaço público de esporte, cultura e lazer.
Elaboração:
JAIME PEDRO FOLSTER
Objetivo
Transformar o atual campo de futebol, que é uma estrutura privada, em um espaço público de esporte, cultura e lazer.
Justificativa
Conforme disposto na Constituição Federal, o Estado tem o dever de investir nas atividades que contemplam práticas desportivas.
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:
I - a Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Fonte: Constituição Federal do Brasil
Ao fazermos uma análise sobre os espaços públicos para a prática desportiva, cultura e lazer no município, constatamos a sua carência. O município conta com apenas uma Praça Pública; um ginásio de esportes aberto ao público em geral (os demais ginásios fazem parte do complexo das escolas) e um pequeno espaço para outras práticas desportivas (defronte ao ginásio de esportes). Considerando que esses espaços estão localizados no entorno do centro do município, as comunidades periféricas ainda enfrentam o problema de deslocamento.
Diante essa constatação, a Diretoria do Estrela Azul considerou que essa realidade deveria mudar. Sabendo das dificuldades que os municípios pequenos enfrentam para manter a máquina pública funcionando, os investimentos na área do esporte, cultura e lazer acabam ficando para segundo plano.
Ao mesmo tempo, organizações como o Estrela Azul enfrentam várias dificuldades, especialmente financeiras, para fazer cumprir suas finalidades; bem como o setor privado tem suas limitações para investimentos nessas áreas.
Assim, uma das saídas para mudar este quadro seria a parceria entre os três setores da sociedade. O Projeto Estrela Azul visa a integração entre: Governos (Federal, Estadual e Municipal); Empresas; e as Organizações Civis. Cada qual executando uma parte do projeto cumprirão seu papel social, refletindo em melhores condições de vida a todos os moradores do local.
Fundamentação
Em 2018, o atual Secretário do Clube, Jaime Pedro Folster, iniciou os trabalhos de coordenação do Projeto Estrela Azul, tendo como principais pontos: i) mobilizar a comunidade para a organização e cidadania; ii) identificar a demanda da comunidade quanto aos instrumentos de esporte, cultura e lazer e; iii) viabilizar junto aos órgãos competentes a busca dos recursos necessários ao projeto.
Algumas questões precisavam ser melhor avaliadas, e também compartilhadas com os moradores do entorno do Estrela Azul: i) essa era uma necessidade somente das pessoas envolvidas com o Estrela Azul ou por toda comunidade? ii) que instrumentos de lazer seriam necessários? iii) os moradores da comunidade estariam dispostos a participar desse projeto?
Para responder a estas questões, partiu-se para uma pesquisa de campo com os moradores da comunidade. Foi elaborado um questionário com perguntas fechadas e uma “carta aberta à comunidade” (anexo) explicando os objetivos da pesquisa.
A carta aberta à comunidade e o questionário foram entregues de casa em casa nas localidades de Sul do Rio de Baixo, Braço São João, Alto Aririú e Morro dos Quadros. Em cada casa era brevemente explicado o objetivo da pesquisa, sendo entregue uma carta por casa e um questionário a cada morador.
Após a entrega dos questionários, passou-se novamente em todas as casas para recolher, totalizando 344 questionários respondidos. Após a avaliação dos questionários se pode comprovar o desejo dos moradores e ter a certeza que o Projeto Estrela Azul seria viável. A seguir apresentamos o resultado das perguntas:
Diante dessa constatação, foi realizada uma apresentação na sede do clube sobre o Projeto Estrela Azul. Fez-se a chamada da comunidade por um convite entregue a todos os moradores bem como a todas as autoridades do município.
Em resumo, o Projeto Estrela Azul deveria conter os seguintes instrumentos:
- Campo de futebol (com arquibancada, iluminação e vestiários);
- Sede Social: para eventos sociais (casamentos aniversários, festas comunitárias); culturais (aulas e apresentações teatrais e outras atividades); educativos (aulas de informática, atividades com grupos da terceira idade, jovens, adolescentes e crianças);
- Ginásio de esportes;
- Academia de musculação;
- Pista para caminhadas; Pista de skate; Estacionamento;
- Praça Pública.
A seguir apresentamos a maquete do projeto conforme resultado da pesquisa realizada na comunidade.
Resultado das mobilizações
O resultado dessa demanda se concretizou no Projeto de Lei nº 113/2011, apresentado pelo vereador Manoel Eugênio Bossle (Maneca) e na aprovação da Lei n. 2202, de 02 de dezembro de 2011.
LEI Nº 2202, de 02 de dezembro de 2011.
ALTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, Altorizado a declarar como Área de Interesse Esportivo, Social e Cultural, para fins de desapropriação, a área de, aproximadamente, 01(um) hectare, localizada na Rua São Sebastião - Sul do Rio, neste Município, identificada como "campo de futebol do Estrela Azul", de propriedade afirmada de espólio de Longino e Emilio Horstmann, tendo a área total a Inscrição Imobiliária nº 01.02.0480.629.
Art. 2º - Para a área com desapropriação proposta no art. 1º fica definida a implantação de praça esportiva, a ser equipada para atender as seguintes finalidades:
I - promover a iniciação esportiva para crianças e adolescentes;
II - propiciar a prática de esporte, de forma orientada, para jovens e adultos;
III - promover atividades para grupos de terceira idade, incluindo ginástica e esportes orientados, bem como práticas de lazer e convívio social;
IV - ofertar espaços e equipamentos que propiciem a prática de esportes, lazer e convívio social aos frequentadores.
Parágrafo Único - Para desenvolvimento e gestão das atividades, fica Altorizada a cessão, por comodato, a entidade que tenha em seus objetivos estatutários, alguma das finalidades previstas no art. 2º.
Art. 3º - Após sanção desta Lei, o Poder Executivo Municipal, declarará de Utilidade Pública a área mencionada, bem como os prédios edificados para fins que o destina, devendo o Município, imediatamente, iniciar o processo de desapropriação, cabendo acordo judicial ou amigável nos termos do art. 5º, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º - Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante Altorizado a alegar caráter de urgência para o fim de imissão de posse na área desapropriada.
Art. 5º - Fica igualmente Altorizado, a abrir os créditos adicionais necessários para fazer face às despesas decorrentes com a implantação desta Lei.
Art. 6º - Esta Lei passará a vigorar a partir da data de sua competente publicação.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário.
Santo Amaro da Imperatriz, 02 de dezembro de 2011
EDÉSIO JUSTEN
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na data supra
JOSÉ AUGUSTO BECKER
Secretário Interino da Administração, Finanças e Planejamento
Fonte: http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/showinglaw.pl
A área que contempla a Lei se refere ao local do atual campo bem como o local para a construção da nova sede social. O processo de desapropriação foi iniciado em 2012 e concluído em 2015 com o pagamento integral aos proprietários do terreno.
O valor total da desapropriação foi de R$370.000,00, sendo que foi pago R$70mil em 2012 e saldo restante em 30 parcelas de R$10mil mensais, tendo iniciado a primeira em maio de 2013.
Sobre um dos dois terrenos desapropriados estava edificada a casa da Sra. Sônia Horstmann (uma das herdeiras), a qual não fez parte da indenização. A Diretoria do Estrela Azul, liderada pelo seu presidente Sr. Sérgio Murilo Horstmann, assumiu diante o município e da moradora a responsabilidade da construção de uma casa em outro local.
Para isso a Diretoria do Estrela Azul mobilizou junto a comunidade a busca dos recursos necessários para a construção.
Inicialmente foi viabilizado a compra de um terreno em local próximo ao Estrela Azul, objetivando manter a moradora junto as suas raízes. A construção da casa da Sra. Sônia teve início em fevereiro de 2013, e entregue à moradora em dezembro do mesmo ano. A obra foi totalmente gerenciada pelo Sr. Sérgio Murilo Horstmann, presidente do Estrela Azul.
Os recursos para a obra vieram i) da comunidade, dos eventos organizados pelo Estrela Azul, como rifas, almoços, costelaço; ii) junto a classe empresarial, com doações de material e descontos e; iii) dos recursos da Sra. Sônia pelo recebimento de sua parte na herança.
Nova desapropriação
Para a implementação de todo o projeto, conforme maquete preliminar, ainda será necessário a desapropriação de área anexa ao campo para a construção dos demais instrumentos: praça pública, ginásio de esportes, arquibancada, estacionamento, entre outros.
Recursos financeiros para o projeto
Pretende-se viabilizar os recursos financeiros para construção dos instrumentos do projeto com a parceria dos três setores sociais:
i) O Estrela Azul tem uma série de dificuldades financeiras, que são inerentes a este tipo de entidade, para o andamento de suas atividades, mas, com a dedicação de sua Diretoria e o voluntariado de pessoas da comunidade, vem conseguindo manter sua estrutura esportiva e acumulando referências para a busca de recursos junto a classe empresarial. No planejamento estratégico do clube a Diretoria vem priorizando a redução dos gastos e concentrando esforços nos projetos de arrecadação para a realização do Projeto Estrela Azul. O resultado financeiro do 3º Costelaço Estrela Azul foi totalmente investido na construção da casa da Sra. Sônia Horstmann. Em 2013, realizou um Almoço; uma Ação entre Amigos e; os recursos do 4º Costelaço também foram investidos na obra.
ii) O setor empresarial vem participando com descontos, doações, patrocínios com placas de publicidade e nos eventos promovidos pelo clube. O clube tem como meta a organização de eventos com a classe empresarial, objetivando aproximar a parceria desse setor.
iii) Município, Estado e Governo Federal são fundamentais para a realização do projeto. O município já alocou recursos do orçamento para a desapropriação da área do campo. Uma nova desapropriação ainda terá que ser feita, bem como a alocação de recursos para a construção dos espaços do projeto. A busca de recursos também deve ser feita via os Ministérios (Cidades, Esportes, Infraestrutura), bem como das Emendas Parlamentares.
Orçamento básico
Pela amplitude e abrangência do projeto, consideramos que o mesmo deva ser executado em etapas. Necessário, porém, que se elabore um projeto arquitetônico geral para posterior orçamentação.
